Flavio Castro, Advogado

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Marcos Felipe Becalli, Advogado
Marcos Felipe Becalli
Artigo · há 6 anos

A Incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços nas operações relativas ao fornecimento de energia elétrica – Base de Cálculo.

Resumo O presente estudo utiliza como principal alicerce a Constituição da Republica Federativa do Brasil , de 1988, bem como as Jurisprudências dominantes nos tribunais superiores, na sua concepção...
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